TJPA aprovou encaminhamento ao STF de pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento de medidas judiciais de reintegração de posse

Desembargadores julgaram procedentes os pleitos de entidades e proprietários rurais e a necessidade de assegurar a execução de decisões da Justiça

TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

O INSS pretendia valorar o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias com o objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

TJMS desobriga realização de exame psiquiátrico

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta tarde (3) liminar concedida ao advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de apropriação indébita em razão de exercício da advocacia (artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal Brasileiro).

Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres

Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Promotoria e OAB movem ação contra administradora de presídios no CE